Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800881-16.2024.8.19.0060 - TJRJ | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2024

Valor da Causa

R$ 105.831,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Sumidouro

Partes do Processo

MAGDA LUCIA DA SILVA RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Autor

CLAUDIO FELIPE DA ROCHA CORGUINHA

Terceiro

MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

CNPJ

Reu

CLAUDIO FELIPE DA ROCHA CORGUINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAIS SCHUENCK DA CUNHA

OAB/RJ 213271·CPF·Representa: Autor

LUIZA ALMEIDA REZENDE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZA ALMEIDA REZENDE DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMIDOURO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:38

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:46

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de LUIZA ALMEIDA REZENDE DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMIDOURO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:38

Despacho

•29/09/2025, 14:16

26/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:38

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:46

Decorrido prazo de CLAUDIO FELIPE DA ROCHA CORGUINHA em 08/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMIDOURO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos

23/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de ciência

03/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:16

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 13:46

Expedição de Informações.

29/09/2025, 13:28

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:57

Conclusos ao Juiz

23/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMIDOURO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMIDOURO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:18

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:56

Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 16:36

Conclusos ao Juiz

11/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de diligência

26/08/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:41

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMIDOURO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:27

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMIDOURO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de ciência

19/12/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a sentença proferida nos autos de n.º 0800392-47.2022.8.19.0060, intime-se o réu Município de Sumidouro para que forneça em até 5 dias a medicação indicada à autora, sob pena de sequestro de verba pública para fins de sua aquisição...

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:24

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:27

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

15/12/2024, 10:19

Despacho

•23/09/2025, 17:57

Despacho

•16/09/2025, 12:56

Decisão

•11/09/2025, 16:36

Despacho

•14/08/2025, 16:41

Despacho

•07/04/2025, 17:27

Petição

•30/01/2025, 20:35

Despacho

•18/12/2024, 15:24

Despacho

•16/12/2024, 17:27

Outros documentos

•15/12/2024, 10:19