Procedimento Comum Cível 0821335-59.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 40.128,54

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Sao Goncalo 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Carlos Gustavo Vianna Direito

Partes do Processo

ARLETE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGÉRIO FERREIRA HERDY

OAB/RJ 63956·CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ARLETE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

N

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:24

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:34

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de termo de autuação

03/11/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 6ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/01/2025. SOB A PRESID

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/01/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de contra-razões

07/01/2025, 16:36

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:09

Todas as movimentações(83)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:34

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:03

03/03/2026, 12:24

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:34

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de termo de autuação

03/11/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 6ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/01/2025. SOB A PRESID

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/01/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de contra-razões

07/01/2025, 16:36

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

01/10/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:10

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 22:00

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 22:00

Recebidos os autos

30/09/2024, 22:00

Conclusos ao Juiz

29/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de ciência

21/08/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

01/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de informação de pagamento

01/08/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de informação de pagamento

03/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:35

Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2024, 14:35

Conclusos ao Juiz

21/02/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:41

Publicado Intimação em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:18

Conclusos ao Juiz

25/04/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:40

Juntada de Petição de contestação

13/02/2023, 19:04

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 00:13

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:18

Conclusos ao Juiz

13/01/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2022, 15:12

Conclusos ao Juiz

13/12/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:18

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 17:42

Certidão

•03/11/2025, 15:52

Decisão

•03/11/2025, 15:52

Certidão

•03/11/2025, 15:52

Despacho

•03/11/2025, 15:52

Outros documentos

•03/11/2025, 15:52

Despacho

•03/11/2025, 15:52

Acórdão

•03/11/2025, 15:52

Certidão

•03/11/2025, 15:52

Outros documentos

•03/11/2025, 15:52

Certidão

•03/11/2025, 15:52

Outros documentos

•03/11/2025, 15:52

Despacho

•03/11/2025, 15:52

Certidão

•03/11/2025, 15:52

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:03

Certidão

•03/11/2025, 15:52

Decisão

•03/11/2025, 15:52

Certidão

•03/11/2025, 15:52

Despacho

•03/11/2025, 15:52

Outros documentos

•03/11/2025, 15:52

Despacho

•03/11/2025, 15:52

Acórdão

•03/11/2025, 15:52

Certidão

•03/11/2025, 15:52

Outros documentos

•03/11/2025, 15:52

Certidão

•03/11/2025, 15:52

Outros documentos

•03/11/2025, 15:52

Despacho

•03/11/2025, 15:52

Certidão

•03/11/2025, 15:52

Outros documentos

•03/11/2025, 15:52

Despacho

•03/11/2025, 15:52

Acórdão

•03/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:15

Sentença

•30/09/2024, 21:59

Despacho

•02/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:18

Despacho

•12/03/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:21

Acórdão

•19/05/2023, 17:24

Despacho

•02/05/2023, 13:18

Outros Anexos

•25/04/2023, 14:49

Despacho

•16/01/2023, 17:18

Decisão Monocrática Segundo Grau

•13/01/2023, 16:30

Decisão

•16/12/2022, 15:12