Agravo em Recurso Especial 0001080-23.2025.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 38.147,98

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Gab Des Paulo Assed Estefan

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SANBER INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

CLEVERSON DE LIMA NEVES

CPF

Reu

EVANDRO PEREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/MG 76149·CPF·Representa: Réu

RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHAES

OAB/RJ 161801·CPF·Representa: Réu

CLEVERSON DE LIMA NEVES

OAB/RJ 69085·CPF·Representa: Réu

EVANDRO PEREIRA RIBEIRO

OAB/RJ 50175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 18:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/04/2026, 07:33

Documentos

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•28/04/2026, 07:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2026, 07:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2026, 07:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2026, 07:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/04/2026, 07:33

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•28/04/2026, 07:33

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•28/04/2026, 07:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2026, 07:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(16)

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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