Agravo em Recurso Especial 0001241-33.2025.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 462.123,58

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PB INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA GIACOMAZZI

Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/MG 76149·CPF·Representa: Réu

RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHAES

OAB/RJ 161801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2026 Petição Nº 352129/2026 -

16/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 352129/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 352129/2026

14/04/2026, 09:41

Protocolizada Petição 352129/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026

14/04/2026, 09:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 19:20

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para dar provimento ao Recurso Especial

18/03/2026, 19:20

Juntada de Certidão : Com amparo no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda 54998, certifico que se procedeu à retificação da classe processual, tendo em vista decisão de fls. 124/129 e petição de fls. 136/147.

03/02/2026, 08:06

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2246895)

03/02/2026, 08:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 17:20

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

27/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/11/2025, 09:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 19:20

-

•27/11/2025, 09:20

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•27/11/2025, 09:20

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•27/11/2025, 09:20

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•27/11/2025, 09:20

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•27/11/2025, 09:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 09:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 09:20

-

•27/11/2025, 09:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 09:20

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•27/11/2025, 09:20

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•27/11/2025, 09:20