Procedimento Comum Cível 0804336-55.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10º Núcleo de Justiça 4.0 - Energia Elétrica (Varas Cíveis Capital)

Partes do Processo

CONCEICAO ASSIS DE ARAUJO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER DE LEIVAS PEREIRA

OAB/RJ 196967·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CONCEICAO ASSIS DE ARAUJO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

NATAL LUIS ORSI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:00

Conclusos ao Juiz

05/05/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 22:09

Conclusos ao Juiz

11/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:00

Despacho

•30/04/2026, 22:09

11/05/2026, 12:00

Conclusos ao Juiz

05/05/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 22:09

Conclusos ao Juiz

11/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:45

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 17:02

Juntada de outros anexos

25/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:44

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 14:43

em cooperação judiciária

13/12/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 14:42

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:48

em cooperação judiciária

18/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:48

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 10:16

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:34

Cancelada a movimentação processual

25/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:02

em cooperação judiciária

28/04/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:23

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804336-55.2024.8.19.0038. AUTOR: CONCEICAO ASSIS DE ARAUJO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1)Entendo que estão presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, notadamente em razão da hipossuficiência técnica do(s) consumidor(es) e considerando a verossimilhança do alegado, razão pela qual DECLARO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:24

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:22

em cooperação judiciária

14/08/2024, 20:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2024, 20:13

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:51

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de VAGNER DE LEIVAS PEREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de CONCEICAO ASSIS DE ARAUJO em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 17:56

em cooperação judiciária

29/06/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 10:03

Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de contestação

21/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:05

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:47

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 18:29

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/01/2024, 16:02

Conclusos ao Juiz

26/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 13:20

Despacho

•06/03/2026, 18:45

Despacho

•13/12/2025, 14:42

Despacho

•18/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:06

Despacho

•28/04/2025, 10:02

Despacho

•07/03/2025, 10:23

Decisão

•14/08/2024, 20:13

Despacho

•29/06/2024, 10:03

Decisão

•26/01/2024, 16:02

Outros Anexos

•25/01/2024, 13:20

Outros Anexos

•25/01/2024, 13:20