Ação Penal - Procedimento Ordinário 0805142-35.2024.8.19.0024 - TJRJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de Itaguaí

Partes do Processo

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE ITAGUAI ( 101212 )

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL DE ITAGUAI ( 7419344 )

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 42.***.***.0005-25

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SANTANA LOPES

OAB/RJ 224407•Representa: PASSIVO

SILVIO MIRANDA PESSANHA

OAB/RJ 170216•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:25

Expedição de Informações.

17/04/2026, 14:20

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:39

Expedição de Informações.

27/02/2026, 12:55

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 14:14

Expedição de Informações.

19/01/2026, 12:00

Decorrido prazo de DIOGO CONDACK TIMOTEO em 17/02/2025 23:59.

28/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 101212 ) em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:10

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:08

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legal

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Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:44

Decisão

•01/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:38

Outros Anexos

•24/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:53

Decisão

•05/12/2024, 12:48

Despacho

•19/11/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:54

Despacho

•18/11/2024, 17:04