Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0879730-19.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 39.022,28

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

RJC INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:49

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 14:22

Conclusos ao Juiz

08/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/04/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:40

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 18:05

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:49

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:13

Sentença

•08/04/2026, 14:22

08/04/2026, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 14:22

Conclusos ao Juiz

08/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/04/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:40

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:17

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:03

Outras Decisões

09/12/2025, 16:03

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 22:34

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 22:16

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:36

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição

17/05/2025, 22:35

Recebidos os autos

17/05/2025, 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

20/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de KARINE SIQUEIRA DRUMMOND VELASQUEZ MEDEIROS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de contra-razões

04/02/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após à E. Turma Recursal.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:21

Conclusos ao Juiz

04/11/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de recurso inominado

05/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

31/07/2024, 16:12

Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 13:46

Juntada de Projeto de sentença

31/07/2024, 13:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 13:46

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO

02/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 00:51

Conclusos ao Juiz

06/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/06/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 10:47

Despacho

•01/04/2026, 12:40

Decisão

•09/12/2025, 16:03

Despacho

•03/09/2025, 22:16

Despacho

•22/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:49

Despacho

•05/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:49

Sentença

•31/07/2024, 16:12

Projeto de Sentença

•31/07/2024, 13:46

Despacho

•07/05/2024, 00:51