Agravo em Recurso Especial 0800606-02.2024.8.19.0017 - TJRJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MATHEUS DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES

OAB/RJ 238231·CPF·Representa: Autor

RUAN LINDEMBERG TAVARES FAGUNDES BARBOSA

OAB/RJ 239440·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87525/2026

06/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 87525/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de MATHEUS DE SOUZA FERNANDES

03/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/12/2025, 14:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:20

-

•05/12/2025, 14:47

-

•05/12/2025, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 14:47

-

•05/12/2025, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 14:47

-

•05/12/2025, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 14:47

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•05/12/2025, 14:47

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•05/12/2025, 14:47