Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0869318-63.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.502,77

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

DOUGLAS MARTINS FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DOUGLAS MARTINS FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de MATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0869318-63.2022.8.19.0001. AUTOR: DOUGLAS MARTINS FARIAS registrado(a) civilmente como DOUGLAS MARTINS FARIAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: MATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 15 de

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:57

Outras Decisões

17/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:38

Recebidos os autos

17/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição

17/12/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

29/08/2024, 10:56

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de MATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 17:57

Decisão

•03/07/2024, 15:46

23/01/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0869318-63.2022.8.19.0001. AUTOR: DOUGLAS MARTINS FARIAS registrado(a) civilmente como DOUGLAS MARTINS FARIAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: MATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 15 de

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:57

Outras Decisões

17/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:38

Recebidos os autos

17/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição

17/12/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

29/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:46

Outras Decisões

03/07/2024, 15:46

Conclusos ao Juiz

03/07/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

05/04/2024, 16:39

Conclusos ao Juiz

01/04/2024, 09:35

Juntada de Projeto de sentença

29/03/2024, 17:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

29/03/2024, 17:00

Recebidos os autos

29/03/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA BRAZILIANO EBECKEN

04/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:18

Conclusos ao Juiz

20/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 11:15

Conclusos ao Juiz

30/05/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:06

Sentença

•05/04/2024, 16:39

Projeto de Sentença

•29/03/2024, 16:59

Despacho

•28/09/2023, 18:18

Despacho

•07/07/2023, 11:15