Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0873658-50.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Capital 8 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 6 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

MAILLE MAXIMO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA

OAB/RJ 110436·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/05/2026, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/05/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2026 10:00:14)

12/05/2026, 10:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2026 10:00:14)

12/05/2026, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/05/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

12/05/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/05/2026, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/05/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

11/05/2026, 02:02

Decisão Interlocutória

08/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:01

Todas as movimentações(159)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/05/2026, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/05/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:49

12/05/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2026 10:00:14)

12/05/2026, 10:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2026 10:00:14)

12/05/2026, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/05/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

12/05/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/05/2026, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/05/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 144

11/05/2026, 02:02

Decisão Interlocutória

08/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:01

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 125 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

08/05/2026, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 07:37

Juntada de certidão

08/05/2026, 07:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 132

07/05/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/04/2026, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

09/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

08/04/2026, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 08:38

Juntada de certidão

07/04/2026, 08:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2026

25/03/2026, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

18/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/03/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 12:57

Decisão Interlocutória

16/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

16/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 11:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/03/2026, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:52

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2026, 11:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/01/2026, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/11/2025, 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/09/2025, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

15/09/2025, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:21

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

06/08/2025, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:34

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

14/04/2025, 06:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/03/2025, 20:14

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

12/03/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:53

Determinada Requisição de Informações

11/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:55

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0873658-50.2022.8.19.0001. AUTOR: MAILLE MAXIMO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O exequente sobre o noticiado no ID 161817938, e para requerer o que entender de direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2025, 07:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 07:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/10/2024, 07:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/07/2024, 11:01

Juntado(a) - Carimbo - Publicação Decisão

15/07/2024, 17:00

Juntado(a) - Carta de Intimação PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ

15/07/2024, 17:00

Juntado(a) - Julg. Monocrático Com Resolução do Mérito

15/07/2024, 17:00

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 18/01/2024 13:04

15/07/2024, 17:00

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0873658-50.2022.8.19.0001

15/07/2024, 17:00

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

15/07/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

15/07/2024, 17:00

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/01/2024, 07:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/01/2024, 07:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 09:49

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/08/2023, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/06/2023, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2023, 14:15

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAILLE MAXIMO DE OLIVEIRA - CPF: 999.363.567-72 (AUTOR).

11/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/01/2023, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/12/2022, 12:39

Juntado(a) - Petição Inicial

19/12/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 12:57

DESPACHO

•06/11/2025, 14:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 21:21

DESPACHO

•23/09/2025, 16:12

DESPACHO

•30/07/2025, 12:53

DESPACHO

•11/02/2025, 14:53

DESPACHO

•15/01/2025, 16:38

DECISÃO

•23/10/2024, 14:27

DESPACHO

•26/08/2024, 15:12

DESPACHO

•16/07/2024, 16:48

DECISÃO

•15/07/2024, 17:00

SENTENÇA

•30/08/2023, 14:58

DESPACHO

•14/06/2023, 16:11

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 12:57

DESPACHO

•06/11/2025, 14:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 21:21

DESPACHO

•23/09/2025, 16:12

DESPACHO

•30/07/2025, 12:53

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•11/02/2025, 14:53

DESPACHO

•15/01/2025, 16:38

DECISÃO

•23/10/2024, 14:27

DESPACHO

•26/08/2024, 15:12

DESPACHO

•16/07/2024, 16:48

DECISÃO

•15/07/2024, 17:00

SENTENÇA

•30/08/2023, 14:58

DESPACHO

•14/06/2023, 16:11

DECISÃO

•11/01/2023, 14:15