Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859207-20.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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TransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 131.022,08

Órgão julgador

Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

15/05/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

07/05/2026, 02:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

07/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

06/05/2026, 02:02

Homologada a Transação

05/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 07:50

Juntada de certidão

05/05/2026, 07:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:18

Todas as movimentações(204)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

15/05/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

07/05/2026, 02:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

07/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

06/05/2026, 02:02

Homologada a Transação

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2026, 11:25

05/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 07:50

Juntada de certidão

05/05/2026, 07:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2026

25/03/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

17/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

16/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

14/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 10:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/03/2026, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/03/2026, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:50

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

27/01/2026, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAYNA DE ALMEIDA BARROS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:16

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2025, 11:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAYNA DE ALMEIDA BARROS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLIANNA LAZARA DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOISES LAUREANO DE SANTANA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA XAVIER VALERIO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/10/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:14

Publicação - Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/10/2025, 06:18

Juntado(a) - Acórdão

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12261 DATA 20/08/2025 00:01

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Despacho Em Mesa - Sessão Virtual

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00566909 Petição

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12261 DATA 04/06/2025 00:01

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Acórdão

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00507881 Petição

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Carimbo - Ato ordinatório

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00526033 Petição

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - Subs sem reserva - MACABU - ASS.pdf - 3204/2025.00526033 Pe

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - TERMO DE RETIFICAÇÃO

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ato Ordinatorio

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Carimbo - Certidão

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0859207-20.2022.8.19.0001

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 14/04/2025 11:17

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Carta de Intimação MINISTERIO PUBLICO

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Documento - 80 - Manifestação - 3204/2025.00348190 Petição

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

08/10/2025, 12:58

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento virtual

08/10/2025, 12:58

Recebidos os autos

08/10/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

08/10/2025, 12:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/04/2025, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

19/03/2025, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO LANDI DE VITTO em 11/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:54

Publicação - Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

24/02/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0859207-20.2022.8.19.0001. AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ROD E TERMINAIS DO E RÉU: TRANSPORTADORA MACABU LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: MONITÓRIA (40) Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos. No mérito, NEGO-LHES provimento, pois não estão presentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC, inexistindo omissão a ser aclarada. Na sentença consta claramente que "Neste documento, a empresa Transportadora Macabu Ltda., admitiu dívida no valor equivalente a 22.326,821 UFIRs, referente à tarifa de embarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Macaé. O documento está assinado pelos representantes das partes, e por testemunhas, não tendo sua validade expressamente impugnada pela parte requerida." Em verdade, a parte embargante insurge-se contra a conclusão do julgamento e seu inconformismo não se traduz em omissão na sentença. O objetivo de reforma deve ser perseguido através da via recursal adequada. Assim, mantida a sentença como lançada. I-se. RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Substituto

30/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

24/01/2025, 12:04

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0859207-20.2022.8.19.0001. AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ROD E TERMINAIS DO E RÉU: TRANSPORTADORA MACABU LTDA Ao embargado, na forma do art. 1023, §2º do CPC. RIO DE JANEIRO, 14 de janeiro de 2025. ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: MONITÓRIA (40)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2024, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:07

Pedido conhecido em parte e procedente

07/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/11/2024, 07:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ROD E TERMINAIS DO E em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:10

Decisão de saneamento e de organização do processo

09/08/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/08/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:12

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/05/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/04/2024, 20:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MACABU LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 17:52

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

15/12/2023, 07:45

Publicação - Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/11/2023, 06:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/11/2023, 06:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

07/11/2023, 06:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR TOCCI AVILA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

06/09/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/08/2023, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR TOCCI AVILA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/06/2023, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ROD E TERMINAIS DO E - CNPJ: 42.467.191/0001-46 (AUTOR).

22/11/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/11/2022, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:09

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2022, 17:29

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 17:29

DESPACHO

•09/03/2026, 17:17

DESPACHO

•30/01/2026, 17:25

DESPACHO

•06/11/2025, 14:33

DESPACHO

•14/10/2025, 11:33

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 12:58

DESPACHO

•08/10/2025, 12:58

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 12:58

DESPACHO

•08/10/2025, 12:58

DESPACHO

•08/10/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 12:21

SENTENÇA

•29/01/2025, 18:07

DESPACHO

•15/01/2025, 16:44

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•05/05/2026, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2026, 11:25

DESPACHO

•09/03/2026, 17:17

DESPACHO

•30/01/2026, 17:25

DESPACHO

•06/11/2025, 14:33

DESPACHO

•14/10/2025, 11:33

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 12:58

DESPACHO

•08/10/2025, 12:58

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 12:58

DESPACHO

•08/10/2025, 12:58

DESPACHO

•08/10/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 12:21

SENTENÇA

•29/01/2025, 18:07

DESPACHO

•15/01/2025, 16:44

SENTENÇA

•07/11/2024, 14:07

DECISÃO

•07/10/2024, 16:19

DECISÃO

•09/08/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 16:05

DESPACHO

•23/05/2024, 17:18

DESPACHO

•08/04/2024, 11:36

DESPACHO

•07/11/2023, 12:07

DESPACHO

•08/08/2023, 20:24

DECISÃO

•05/06/2023, 16:54

DECISÃO

•22/11/2022, 11:29