Procedimento Comum Cível 0804302-83.2024.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DAVI LUCA RIBEIRO COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMYRIS TEIXEIRA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(89)

DAVI LUCA RIBEIRO COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA FRIBURGO ( 400133 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de certidão de migração

14/05/2026, 17:22

Decorrido prazo de DAVI LUCA RIBEIRO COSTA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 07/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:01

Juntada de Petição de ciência

20/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de termo de autuação

17/04/2026, 11:35

Recebidos os autos

17/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/12/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 07:30

Todas as movimentações(51)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 15:53

Acórdão

•17/04/2026, 11:35

14/05/2026, 17:22

Decorrido prazo de DAVI LUCA RIBEIRO COSTA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 07/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:01

Juntada de Petição de ciência

20/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de termo de autuação

17/04/2026, 11:35

Recebidos os autos

17/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/12/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de apelação

12/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:02

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de DAVI LUCA RIBEIRO COSTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:20

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:34

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2024, 15:34

Conclusos ao Juiz

17/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 13:17

Certidão

•17/04/2026, 11:35

Outros documentos

•17/04/2026, 11:35

Despacho

•17/04/2026, 11:35

Despacho

•17/04/2026, 11:35

Sentença

•15/01/2025, 17:02

Decisão

•17/05/2024, 15:34