Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801524-81.2023.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.387,50

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

KATIA DA COSTA FEO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ 98404·CPF·Representa: Autor

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA

OAB/RJ 99166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

KATIA DA COSTA FEO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

VARGAS E VARGAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/09/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de apelação

02/08/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:27

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 18:12

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual

30/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:28

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/09/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:34

05/08/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de apelação

02/08/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:27

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 18:12

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual

30/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de KATIA DA COSTA FEO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de VARGAS E VARGAS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:05

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de KATIA DA COSTA FEO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:00

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:24

Outras Decisões

17/03/2025, 18:24

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de KATIA DA COSTA FEO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801524-81.2023.8.19.0068. AUTOR: KATIA DA COSTA FEO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao exequente sobre Mandado de Pagamento expedido (transferência bancária) expedido no indexador 166156092. Rio d Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 Ato Ordinatório Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:03

Juntada de petição

15/01/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de KATIA DA COSTA FEO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:24

Conclusos ao Juiz

11/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 11:34

Expedição de #Não preenchido#.

16/05/2024, 19:20

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de KATIA DA COSTA FEO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:19

Outras Decisões

05/02/2024, 20:19

Conclusos ao Juiz

24/01/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de KATIA DA COSTA FEO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:10

Conclusos ao Juiz

27/10/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 13:54

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:44

Conclusos ao Juiz

02/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 21:30

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 14:27

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:19

Conclusos ao Juiz

06/03/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

04/03/2023, 21:00

Sentença

•18/07/2025, 18:12

Sentença

•18/07/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:27

Despacho

•06/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:19

Decisão

•17/03/2025, 18:24

Outros Anexos

•17/03/2025, 18:24

Decisão

•17/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:22

Despacho

•25/09/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:41

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:34

Sentença

•18/07/2025, 18:12

Sentença

•18/07/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:27

Despacho

•06/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:19

Decisão

•17/03/2025, 18:24

Outros Anexos

•17/03/2025, 18:24

Decisão

•17/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:22

Despacho

•25/09/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:16

Decisão

•05/02/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 17:43

Despacho

•01/11/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:43

Despacho

•05/10/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:21

Despacho

•14/03/2023, 17:19

Outros Anexos

•04/03/2023, 21:00

Outros Anexos

•04/03/2023, 21:00

Outros Anexos

•04/03/2023, 21:00

Outros Anexos

•04/03/2023, 21:00

Outros Anexos

•04/03/2023, 21:00

Outros Anexos

•04/03/2023, 21:00