Procedimento do Juizado Especial Cível 0936341-55.2024.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial Cível 0936341-55.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0936341-55.2024.8.19.0001. AUTOR: IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA RÉU: SKALE PAY LTDA L* 1) Id 156375594 - A tramitação do feito no juízo 100% digital pressupõe que a parte e seu advogado forneçam endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular quando do ajuizamento da ação, conforme Resolução 345/2020 do CNJ. A parte autora não o fez, o que de início, já impede a tramitação do feito no âmbito do “Juízo 100% Digital” Ademais, o autor peticionou após o horário designado para a audiência(ID156375594) e cerca de 1 minuto antes do encerramento do ato(ID156377604). Por fim, verifica-se que vigoraatualmente a regra das audiências presenciais. A designação de audiência virtual apresenta, por ora, inviabilidade técnica e operacional, pois o grande número de audiências designadas por dia, com intervalos de 10 minutos entre elas, exige a escolha de um só meio de realização, sob pena de gerar atrasos e contratempos incompatíveis com a celeridade exigida. As razões de assim decidir têm fundamento no Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2022, na Resolução CNJ nº 481/2022 e no ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/COJES n° 04/2023. A regra aplica-se inclusive para os processos que tramitam no Juízo 100% digital, pois, conforme Resolução 481/2022 do CNJ, incumbe ao juiz a análise da conveniência da realização de audiência no modo presencial. Por todo exposto, não reputo justificada a ausência do autor em audiência. 2) Sentença à frente. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95, e condeno-o (a) no pagamento das custas. Revogo eventual tutela deferida. Transitada em julgado, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte para o pagamento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o pagamento, dê-se baixa e arquive-se RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024. KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:39

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:03

Decisão

•18/12/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0936341-55.2024.8.19.0001. AUTOR: IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA RÉU: SKALE PAY LTDA L* 1) Id 156375594 - A tramitação do feito no juízo 100% digital pressupõe que a parte e seu advogado forneçam endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular quando do ajuizamento da ação, conforme Resolução 345/2020 do CNJ. A parte autora não o fez, o que de início, já impede a tramitação do feito no âmbito do “Juízo 100% Digital” Ademais, o autor peticionou após o horário designado para a audiência(ID156375594) e cerca de 1 minuto antes do encerramento do ato(ID156377604). Por fim, verifica-se que vigoraatualmente a regra das audiências presenciais. A designação de audiência virtual apresenta, por ora, inviabilidade técnica e operacional, pois o grande número de audiências designadas por dia, com intervalos de 10 minutos entre elas, exige a escolha de um só meio de realização, sob pena de gerar atrasos e contratempos incompatíveis com a celeridade exigida. As razões de assim decidir têm fundamento no Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2022, na Resolução CNJ nº 481/2022 e no ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/COJES n° 04/2023. A regra aplica-se inclusive para os processos que tramitam no Juízo 100% digital, pois, conforme Resolução 481/2022 do CNJ, incumbe ao juiz a análise da conveniência da realização de audiência no modo presencial. Por todo exposto, não reputo justificada a ausência do autor em audiência. 2) Sentença à frente. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95, e condeno-o (a) no pagamento das custas. Revogo eventual tutela deferida. Transitada em julgado, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte para o pagamento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o pagamento, dê-se baixa e arquive-se RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024. KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular

04/02/2025, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA em 12/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Publicado Intimação em 12/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA em 23/01/2025 23:59.

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