Tutela Cautelar Antecedente 0805922-18.2024.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Cautelar Antecedente · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis 1° Grau · TJRJ · Tutela Cautelar Antecedente · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

JORGE AUGUSTO DIAS VIANNA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS

Reu

CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR

OAB/RJ 150572·CPF·Representa: Autor

MARCELLE FELIPE E FELIPE

OAB/RJ 144238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de certidão de migração

16/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de ciência

13/01/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:57

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

12/01/2026, 14:57

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA LTDA em 07/03/2025 23:59.

27/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:27

Todas as movimentações(135)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de certidão de migração

16/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 14:09

Sentença

•12/01/2026, 14:57

30/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de ciência

13/01/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:57

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

12/01/2026, 14:57

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA LTDA em 07/03/2025 23:59.

27/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:22

Outras Decisões

15/10/2025, 15:22

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 20:00

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Petrópolis em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:20

Outras Decisões

23/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 02:03

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:48

Outras Decisões

06/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA LTDA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:56

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

27/01/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:04

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 00:50

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 19:56

Outras Decisões

20/01/2025, 19:56

Conclusos para decisão

20/01/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:09

Outras Decisões

15/01/2025, 17:09

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 13:20

Expedição de Informações.

10/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 13:21

Juntada de informações

09/01/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:52

Juntada de informações

17/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 15:29

Expedição de Informações.

24/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:54

Juntada de informações

16/10/2024, 15:50

Expedição de Informações.

15/10/2024, 13:31

Expedição de Informações.

15/10/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 15:29

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:09

Expedição de Informações.

29/08/2024, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/08/2024, 15:07

Expedição de Informações.

15/08/2024, 14:45

Expedição de Informações.

14/08/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:04

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 23:18

Expedição de Informações.

11/06/2024, 15:30

Expedição de #Não preenchido#.

11/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA LTDA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 13:36

Expedição de Informações.

06/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 14:30

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de diligência

31/05/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 13:41

Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:53

Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2024, 15:53

Conclusos ao Juiz

11/04/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 17:28

Decisão

•15/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:15

Decisão

•23/04/2025, 16:20

Decisão

•06/02/2025, 15:48

Decisão

•20/01/2025, 19:56

Decisão

•15/01/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:52

Decisão

•11/12/2024, 15:29

Decisão

•09/10/2024, 15:29

Decisão

•08/08/2024, 13:09

Decisão

•29/05/2024, 13:41

Decisão

•12/04/2024, 15:53