Execução de Título Extrajudicial 0856077-22.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.013,88

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO EBANO

CNPJ

Autor

ISABEL CRISTINA BURGER

CPF

Reu

DP JUNTO AS 13. E 36. VARAS CIVEIS DA CAPITAL ( 5945 )

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE LIMA ARAUJO

OAB/RJ 163934·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA

OAB/RJ 223562·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL GAMA DA LUZ

OAB/RJ 182109·CPF·Representa: Autor

HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Notificação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:39

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de certidão de migração

23/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:49

Todas as movimentações(263)

Publicado Notificação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:39

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 13:05

Despacho

•22/01/2026, 10:41

23/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de certidão de migração

23/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:53

Outras Decisões

20/02/2026, 13:05

Conclusos ao Juiz

19/02/2026, 13:44

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:41

Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:49

Decorrido prazo de DP JUNTO ÀS 13.ª E 36.ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL ( 5945 ) em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BURGER em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 19:44

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:44

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:29

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:27

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:11

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:56

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de diligência

27/06/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:29

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BURGER em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:11

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 20:25

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:58

Juntada de extrato de grerj

06/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:12

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:12

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 12:47

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:49

Juntada de decisão monocrática segundo grau

15/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:28

Conclusos ao Juiz

06/09/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:36

Expedição de termo/auto de penhora.

30/08/2024, 08:22

Juntada de petição

19/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:12

Expedição de Termo.

13/08/2024, 12:29

Expedição de Termo.

02/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:00

Conclusos ao Juiz

05/04/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:47

Conclusos ao Juiz

25/01/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:32

Conclusos ao Juiz

18/01/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:05

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:08

Outras Decisões

24/11/2023, 14:58

Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:34

Juntada de extrato de grerj

17/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:02

Conclusos ao Juiz

06/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:19

Outras Decisões

12/09/2023, 12:43

Conclusos ao Juiz

22/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BURGER em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:11

Juntada de extrato de grerj

16/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 22:56

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 12:14

Juntada de extrato de grerj

06/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:10

Conclusos ao Juiz

11/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 09:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 13:41

Juntada de extrato de grerj

28/03/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 02:02

Conclusos ao Juiz

13/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/02/2023, 14:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 12:40

Conclusos ao Juiz

11/01/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:15

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de extrato de grerj

05/12/2022, 06:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 14:30

Conclusos ao Juiz

28/10/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 15:26

Despacho

•21/10/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:55

Despacho

•28/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:56

Despacho

•15/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:49

Decisão Monocrática Segundo Grau

•15/01/2025, 11:46

Outros Anexos

•15/01/2025, 11:46

Despacho

•07/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:38

Despacho

•16/04/2024, 13:01

Despacho

•29/01/2024, 11:47

Despacho

•23/01/2024, 15:56

Todos os documentos(23)

Decisão

•20/02/2026, 13:05

Despacho

•22/01/2026, 10:41

Despacho

•21/10/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:55

Despacho

•28/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:56

Despacho

•15/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:49

Decisão Monocrática Segundo Grau

•15/01/2025, 11:46

Outros Anexos

•15/01/2025, 11:46

Despacho

•07/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:38

Despacho

•16/04/2024, 13:01

Despacho

•29/01/2024, 11:47

Despacho

•23/01/2024, 15:56

Decisão

•24/11/2023, 14:58

Despacho

•20/10/2023, 11:02

Decisão

•12/09/2023, 12:43

Despacho

•25/05/2023, 10:04

Despacho

•27/03/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:40

Despacho

•16/01/2023, 12:40

Despacho

•31/10/2022, 14:30