Agravo em Recurso Especial 0820081-46.2022.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARGARETH MACHADO DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

G M D PIAGGE UTILIDADES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINE MOISINHO VIEIRA

OAB/RJ 219041·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE MARCONATO

OAB/SP 243456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 18:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/04/2026, 13:24

Documentos

•06/04/2026, 13:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/04/2026, 13:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/04/2026, 13:23

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/04/2026, 13:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/04/2026, 13:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/04/2026, 13:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/04/2026, 13:23