Auto de Prisão em Flagrante 0800164-37.2024.8.19.0049 - TJRJ | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagrantePrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ OTÁVIO SOARES GONÇALVES JÚNIOR

OAB/RJ 117365·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

ANTONIO CARLOS BRAGANCA DE MACEDO

Reu

RAFAEL COELHO GARCIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DOUGLAS CATARINA DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Outras Decisões

12/05/2026, 22:13

Conclusos ao Juiz

05/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGANÇA DE MACEDO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:08

Expedição de Informações.

11/12/2025, 17:54

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:09

Todas as movimentações(107)

Outras Decisões

12/05/2026, 22:13

Conclusos ao Juiz

05/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGANÇA DE MACEDO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:10

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 22:13

Despacho

•12/12/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:08

Expedição de Informações.

11/12/2025, 17:54

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 00:17

Conclusos ao Juiz

20/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 17:59

Expedição de Informações.

05/11/2025, 12:46

Expedição de Informações.

27/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGANÇA DE MACEDO em 03/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 17:14

Expedição de Informações.

11/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:22

Expedição de Ofício.

06/09/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:51

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:22

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 20:31

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:39

Conclusos ao Juiz

20/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGANÇA DE MACEDO em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 19:32

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:42

Expedição de Informações.

28/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 07:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGANÇA DE MACEDO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800164-37.2024.8.19.0049. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santa Maria Madalena Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena RUA IZAMOR NOVAES E SA, 03, FORUM, CENTRO, SANTA MARIA MADALENA - RJ - CEP: 28770-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ANTONIO CARLOS BRAGANÇA DE MACEDO Intimação do beneficiado para comparecimento no fórum da comarca de Santa M

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:23

Expedição de Informações.

18/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:45

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:30

Juntada de Ata da Audiência

05/11/2024, 17:11

Audiência Preliminar realizada para 31/10/2024 13:20 Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena.

05/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGANÇA DE MACEDO em 31/10/2024 23:59.

04/11/2024, 01:54

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 13:31

Expedição de Informações.

02/10/2024, 13:21

Audiência Preliminar designada para 31/10/2024 13:20 Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena.

01/10/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:22

Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:47

Conclusos ao Juiz

20/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:50

Expedição de Informações.

20/05/2024, 16:35

Expedição de Informações.

20/05/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRAGANÇA DE MACEDO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:54

Expedição de Informações.

10/05/2024, 10:50

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena

09/05/2024, 16:03

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 18:34

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:01

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

08/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:33

Juntada de Ata da Audiência

08/05/2024, 14:02

Audiência Custódia realizada para 08/05/2024 13:14 Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena.

08/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:51

Audiência Custódia designada para 08/05/2024 13:14 Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena.

07/05/2024, 18:45

Juntada de petição

07/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

07/05/2024, 00:09

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 00:08

Despacho

•26/11/2025, 00:17

Despacho

•27/08/2025, 14:51

Despacho

•12/08/2025, 12:22

Despacho

•02/08/2025, 18:06

Despacho

•22/07/2025, 11:39

Despacho

•15/04/2025, 19:32

Despacho

•03/04/2025, 15:57

Despacho

•01/10/2024, 12:22

Despacho

•25/05/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:33