Execução de Título Extrajudicial 0800403-87.2025.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 155.575,87

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TIAGO DE MELLO CUNHA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de CRISTIANO FALCAO MARTINS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de THAIANA FERNANDES PEIXOTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2026, 23:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:26

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DAVILA FERREIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:36

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de TIAGO DE MELLO CUNHA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de CRISTIANO FALCAO MARTINS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de THAIANA FERNANDES PEIXOTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2026, 23:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:38

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:26

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DAVILA FERREIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de CRISTIANO FALCAO MARTINS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de THAIANA FERNANDES PEIXOTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de TIAGO DE MELLO CUNHA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de ANDREA GOMES RIBEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DAVILA FERREIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de diligência

21/09/2025, 15:53

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de TIAGO DE MELLO CUNHA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de LORENA LOPES FREIRE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de CRISTIANO FALCAO MARTINS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de THAIANA FERNANDES PEIXOTO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:26

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 22:55

Decorrido prazo de THAIANA FERNANDES PEIXOTO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de CRISTIANO FALCAO MARTINS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:06

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 13:35

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:27

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2025, 15:03

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:23

Juntada de acórdão

01/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 12:41

Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 22:37

Decorrido prazo de CRISTIANO FALCAO MARTINS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de LORENA LOPES FREIRE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de THAIANA FERNANDES PEIXOTO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de EDG 18 TOP RESTAURANTE LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:05

Conclusos ao Juiz

24/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:44

Apensado ao processo 0806687-69.2025.8.19.0004

24/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de CRISTIANO FALCAO MARTINS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA SOARES D AVILA FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARISA SOARES D AVILA FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de LORENA LOPES FREIRE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de CRISTIANO FALCAO MARTINS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:39

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:39

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DAVILA FERREIRA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 23:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de extrato de grerj

10/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de extrato de grerj

10/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de CRISTIANO FALCAO MARTINS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 18:18

Decorrido prazo de CRISTIANO FALCAO MARTINS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC. Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, os quais serão reduzidos para 5%, caso o executado pague no prazo acima indicado. Nos termos do art

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800403-87.2025.8.19.0087. EXEQUENTE: GARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A EXECUTADO: EDG 18 TOP RESTAURANTE LTDA, EDUARDO SOARES DAVILA FERREIRA, PAULA CRISTINA SOARES D AVILA FERREIRA, MARISA SOARES D AVILA FERREIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC. Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, os quais serão reduzidos para 5%, caso o executado pague no prazo acima indicado. Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, poderá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado. Expeça-se a certidão prevista no art. 828 do CPC, entregando-a ao exequente para as providencias que entender cabíveis, se requerida. Não encontrando o executado, o Sr. OJA deverá proceder ao arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, a localização do executado (artigo 830, do CPC). Caso verifique que esteja havendo ocultação da parte, proceda-se a citação com hora certa. Frustradas as citações pessoais e com hora certa, venham conclusos os autos para a determinação de citação por edital. Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora. O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente, e saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. Em havendo indicação pelo exequente de outros credores sobre o eventual bem a ser penhorado, proceda-se desde já a intimação dos mesmos, na forma do artigo 799, do CPC. Fica advertido o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC). Int. São Gonçalo, na data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:33

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de extrato de grerj

31/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte autora para complementar as custas faltantes na inicial, conforme apontada na certidão do index 166164357, no prazo de 15 dias.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de extrato de grerj

15/01/2025, 17:14

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:52

Outros Anexos

•13/08/2025, 12:26

Outros Anexos

•12/08/2025, 17:21

Outros Anexos

•11/08/2025, 17:41

Decisão

•07/08/2025, 15:03

Acórdão

•01/08/2025, 16:32

Acórdão

•01/08/2025, 16:32

Outros documentos

•30/07/2025, 21:52

Despacho

•28/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:32

Despacho

•29/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 23:07

Decisão

•13/03/2025, 16:22

Despacho

•31/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:20

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:52

Outros Anexos

•13/08/2025, 12:26

Outros Anexos

•12/08/2025, 17:21

Outros Anexos

•11/08/2025, 17:41

Decisão

•07/08/2025, 15:03

Acórdão

•01/08/2025, 16:32

Acórdão

•01/08/2025, 16:32

Outros documentos

•30/07/2025, 21:52

Despacho

•28/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:32

Despacho

•29/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 23:07

Decisão

•13/03/2025, 16:22

Despacho

•31/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:23