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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.280,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

REGINA CELIA DOS SANTOS E SILVA

CPF 960.***.***-04

Autor

RIO DECOR

Terceiro

RIO DECOR WASHINGTON LUIZ

Terceiro

DANIEL RICARDO OLIVEIRA DE SANTANA

CPF 167.***.***-07

Reu

RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS S/A

CNPJ 00.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DA COSTA PEREIRA

OAB/RJ 189610•Representa: ATIVO

VILANI FELIX DA SILVA

OAB/RJ 206890•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:34

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de REGINA CELIA DOS SANTOS E SILVA em 31/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos ao Juiz

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

legal