Procedimento Comum Cível 0846690-83.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANA PAULA PINA DE CARVALHO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA DAVEL DA SILVA

OAB/RJ 198855·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ANA PAULA PINA DE CARVALHO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:15

Outras Decisões

21/10/2025, 17:15

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:16

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:15

Outras Decisões

21/10/2025, 17:15

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 12:47

Decisão

•21/10/2025, 17:15

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:16

Outras Decisões

24/07/2025, 15:16

Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846690-83.2023.8.19.0021. AUTOR: ANA PAULA PINA DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os Embargos de Declaração opostos pela autora no index. 162803442, eis que a decisão atacada incorreu em omissão quanto ao pedi

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846690-83.2023.8.19.0021. AUTOR: ANA PAULA PINA DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os Embargos de Declaração opostos pela autora no index. 162803442, eis que a decisão atacada incorreu em omissão quanto ao pedi

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:34

Outras Decisões

15/01/2025, 17:34

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:53

Outras Decisões

11/12/2024, 17:53

Conclusos para decisão

24/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de contestação

11/12/2023, 18:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/11/2023 09:00.

27/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de diligência

24/11/2023, 19:26

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de extrato de grerj

09/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de extrato de grerj

01/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:08

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:38

Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2023, 15:37

Conclusos ao Juiz

24/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:37

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 18:24

Conclusos ao Juiz

06/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:06

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:41

Conclusos ao Juiz

04/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de extrato de grerj

04/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:16

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:42

Conclusos ao Juiz

03/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de extrato de grerj

03/10/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:57

Decisão

•24/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:40

Decisão

•15/01/2025, 17:34

Decisão

•11/12/2024, 17:53

Decisão

•25/10/2023, 15:37

Despacho

•11/10/2023, 18:24

Despacho

•05/10/2023, 14:41

Despacho

•03/10/2023, 14:42