Procedimento Comum Cível 0805035-97.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.764,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:35

Outras Decisões

15/05/2026, 14:35

Conclusos ao Juiz

28/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 18:04

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:20

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:06

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:35

Outras Decisões

15/05/2026, 14:35

Conclusos ao Juiz

28/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 18:04

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:20

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:16

Publicado Citação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDRESSA VICENTE DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0805035-97.2024.8.19.0021 - Distribuído em05/02/2024 10:23:25 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água, Indenização Por Dano Moral - Outras, Repetição do Indébito] Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC. 4. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 15 de janeiro de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDRESSA VICENTE DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0805035-97.2024.8.19.0021 - Distribuído em05/02/2024 10:23:25 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água, Indenização Por Dano Moral - Outras, Repetição do Indébito] Defiro a gratuidade de j

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRESSA VICENTE DA SILVA - CPF: 221.689.637-38 (AUTOR).

15/01/2025, 17:35

Outras Decisões

15/01/2025, 17:35

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 08:30

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:46

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:43

Decorrido prazo de LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ROBERTA LINS DE SOUSA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:24

Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de ROBERTA LINS DE SOUSA em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:28

Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 10:23

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:35

Despacho

•16/09/2025, 17:20

Decisão

•15/01/2025, 17:35

Despacho

•04/12/2024, 17:46

Despacho

•27/06/2024, 16:24

Despacho

•06/02/2024, 11:28