Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807169-25.2024.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.726,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Resende

Partes do Processo

NOEMIA CAMPOS MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

NOEMIA CAMPOS MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

14/05/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:17

Outras Decisões

21/01/2026, 16:17

Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:59

Todas as movimentações(44)

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

14/05/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:08

Decisão

•21/01/2026, 16:17

24/01/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:17

Outras Decisões

21/01/2026, 16:17

Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

13/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

14/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.

14/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/08/2025, 16:12

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807169-25.2024.8.19.0045. REQUERENTE: NOEMIA CAMPOS MIRANDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro J.G. Anote-se; 2) Cite-se e intime-se o executado na forma do art. 535 do CPC. RESENDE, 15 de janeiro de 2025. HINDEN

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:55

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:39

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NOEMIA CAMPOS MIRANDA DA SILVA - CPF: 499.111.397-00 (REQUERENTE).

30/10/2024, 13:58

Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 16:53

Decisão

•11/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:45

Despacho

•15/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:39

Decisão

•30/10/2024, 13:58