Procedimento Comum Cível 0836367-53.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 23ª Câmara Cível)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/05/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de certidão de migração

13/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de termo de autuação

30/04/2026, 16:05

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de extrato de grerj

10/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/06/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:40

Todas as movimentações(90)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/05/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de certidão de migração

13/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de termo de autuação

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 16:05

Certidão

•30/04/2026, 16:05

30/04/2026, 16:05

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de extrato de grerj

10/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/06/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de apelação

24/04/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:00

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 13:03

Recebidos os autos

20/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

10/02/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836367-53.2022.8.19.0021. AUTOR: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Remetam-se os autos, ao grupo de sentença. DUQUE DE CAXIAS, 3 de fevereiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:08

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0836367-53.2022.8.19.0021. AUTOR: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a inversão do ônus da prova, a teor do d

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:56

Outras Decisões

15/01/2025, 17:56

Conclusos para decisão

09/01/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:27

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos

06/05/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de contestação

05/01/2023, 10:49

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:54

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2022, 11:29

Conclusos ao Juiz

13/12/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:26

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/12/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:16

Juntada de Petição de extrato de grerj

12/12/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 15:45

Outros documentos

•30/04/2026, 16:05

Despacho

•30/04/2026, 16:05

Despacho

•30/04/2026, 16:05

Certidão

•30/04/2026, 16:05

Outros documentos

•30/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:40

Sentença

•20/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:12

Despacho

•03/02/2025, 18:08

Decisão

•15/01/2025, 17:56

Despacho

•06/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:27

Todos os documentos(17)

Acórdão

•30/04/2026, 16:05

Certidão

•30/04/2026, 16:05

Outros documentos

•30/04/2026, 16:05

Despacho

•30/04/2026, 16:05

Despacho

•30/04/2026, 16:05

Certidão

•30/04/2026, 16:05

Outros documentos

•30/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:40

Sentença

•20/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:12

Despacho

•03/02/2025, 18:08

Decisão

•15/01/2025, 17:56

Despacho

•06/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:27

Decisão

•15/12/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:26