PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
14/04/2026, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/04/2026, 16:00
Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 16:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/03/2026, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/03/2026, 01:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/02/2026, 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/02/2026, 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 12:56
Juntada de certidão
06/02/2026, 12:55
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
03/02/2026, 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 06:00.
28/12/2025, 00:21
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/04/2026, 16:40
DESPACHO
•17/11/2025, 13:29
08/04/2026, 16:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/03/2026, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/03/2026, 01:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/02/2026, 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/02/2026, 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 12:56
Juntada de certidão
06/02/2026, 12:55
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
03/02/2026, 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 06:00.
28/12/2025, 00:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 11:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATEUS DAUDT MATTA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 13:29
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/11/2025, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 13:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
14/11/2025, 14:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATEUS DAUDT MATTA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 17:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 16:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 02:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 02:17
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/09/2025, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025, 14:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
03/09/2025, 16:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATEUS DAUDT MATTA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 22:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 13:23
Juntado(a) - Juntada de carta
27/08/2025, 12:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 01:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
22/08/2025, 12:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025, 01:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025, 01:00
Expedição de mandado - Expedição de Mandado.
21/08/2025, 11:00
Juntado(a) - Intimação
21/08/2025, 00:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
18/08/2025, 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de redirecionamento mandado
18/08/2025, 11:12
Expedição de mandado - Expedição de Mandado.
18/08/2025, 06:25
Juntado(a) - Intimação
15/08/2025, 12:02
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/08/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 16:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
05/08/2025, 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 18:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 01:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 15:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/04/2025, 11:05
Classe retificada - Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
16/04/2025, 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 11:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 01:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
07/04/2025, 16:34
Expedição de mandado - Expedição de Mandado.
07/04/2025, 15:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATEUS DAUDT MATTA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 09:11
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
02/04/2025, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025, 09:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025, 00:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/03/2025, 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 14:40
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/03/2025, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 12:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/02/2025, 15:24
Desentranhado o documento
26/02/2025, 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 15:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATEUS DAUDT MATTA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 12:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 03:02
Publicação - Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025, 03:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
21/01/2025, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MATEUS DAUDT MATTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho
| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0815287-41.2024.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte ré a fim de comprovar o cumprimento da tutela deferida nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de mult
21/01/2025, 00:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
20/01/2025, 15:21
Expedição de mandado - Expedição de Mandado.
17/01/2025, 13:00
Expedição de mandado - Expedição de Mandado.
17/01/2025, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025, 18:02
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
15/01/2025, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025, 18:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/01/2025, 07:03
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/01/2025, 07:03
Juntado(a) - Cumprimento de Decisao Interlocutoria 0805613392024.pdf