Cumprimento Provisório de Decisão 0815287-41.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 80.196,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento Provisório de Decisão · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

MATEUS DAUDT MATTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MATEUS DAUDT MATTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAE /RJ

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:29

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de MATEUS DAUDT MATTA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:53

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 16:57

Todas as movimentações(77)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:29

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 13:29

Despacho

•17/11/2025, 13:29

08/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de MATEUS DAUDT MATTA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:53

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de MATEUS DAUDT MATTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:23

Juntada de carta

27/08/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

22/08/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:00

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de redirecionamento mandado

18/08/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:21

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

16/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 15:23

Decorrido prazo de MATEUS DAUDT MATTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:16

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:24

Desentranhado o documento

26/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de MATEUS DAUDT MATTA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:02

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:02

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:02

Conclusos para despacho

09/01/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 07:03

Distribuído por dependência

18/12/2024, 17:43

Despacho

•05/09/2025, 14:53

Despacho

•05/09/2025, 14:53

Despacho

•06/08/2025, 16:21

Despacho

•06/08/2025, 16:21

Despacho

•02/04/2025, 09:11

Despacho

•06/03/2025, 14:40

Despacho

•15/01/2025, 18:02

Petição Inicial

•18/12/2024, 17:43