Procedimento Comum Cível 0810546-64.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 21.441,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CARLOS MANOEL DA SILVA NETO

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA DE SOUZA

OAB/RJ 111644·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CARDOZO CARVALHO

OAB/RJ 232751·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CARLOS MANOEL DA SILVA NETO

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:27

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810546-64.2023.8.19.0004. AUTOR: CARLOS MANOEL DA SILVA NETO RÉU: BANCO PAN S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser

19/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:26

Sentença

•18/12/2024, 15:50

06/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:27

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810546-64.2023.8.19.0004. AUTOR: CARLOS MANOEL DA SILVA NETO RÉU: BANCO PAN S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2024, 14:12

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:14

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 16:14

Conclusos ao Juiz

11/07/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2024, 12:34

Conclusos ao Juiz

20/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de MARCIA DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO CARDOZO CARVALHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2023, 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS MANOEL DA SILVA NETO - CPF: 026.450.197-73 (AUTOR).

29/06/2023, 11:17

Conclusos ao Juiz

15/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:26

Conclusos ao Juiz

20/04/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de outros anexos

20/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

20/04/2023, 15:59

Sentença

•15/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 20:32

Decisão

•06/06/2024, 12:34

Decisão

•29/06/2023, 11:17

Despacho

•18/05/2023, 13:26