Recurso Especial 0000286-48.2023.8.19.0072 - TJRJ

Recurso Especial 0000286-48.2023.8.19.0072 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 796980/2025

29/08/2025, 15:11

Protocolizada Petição 796980/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:04

Expedição de Ofício nº 227014/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Ricardo Couto de Castro comunicando decisão

26/08/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 21:50

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido

25/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

18/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 744100/2025

18/08/2025, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/08/2025, 17:25

Protocolizada Petição 744100/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 17:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/08/2025, 18:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL