Procedimento Comum Cível 0800050-73.2025.8.19.0046 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 533.499,44

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Rio Bonito

Partes do Processo

LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES

OAB/RJ 110956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:59

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:22

Conclusos ao Juiz

09/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:43

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:14

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:59

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:22

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:22

Conclusos ao Juiz

09/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:43

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2025, 13:41

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:37

Conclusos ao Juiz

10/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de ciência

09/10/2025, 11:41

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2025, 17:26

Conclusos ao Juiz

12/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:42

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:37

Conclusos ao Juiz

18/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de contestação

17/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.

12/08/2025, 01:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de ciência

15/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 19:13

Expedição de Mandado.

13/07/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2025, 17:53

Conclusos ao Juiz

11/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 01:53

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:16

Conclusos ao Juiz

04/07/2025, 05:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:34

Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:52

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:53

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:18

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:48

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:20

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800050-73.2025.8.19.0046. AUTOR: LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o feito trata de competência da Fazenda Pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 2ª Vara Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:30

Declarada incompetência

15/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão

14/01/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:10

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 16:09

Decisão

•24/11/2025, 13:41

Despacho

•10/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:23

Decisão

•12/09/2025, 17:26

Despacho

•29/08/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:19

Despacho

•18/08/2025, 13:37

Decisão

•11/07/2025, 17:53

Despacho

•04/07/2025, 13:16

Despacho

•12/06/2025, 16:34

Despacho

•12/03/2025, 16:53

Despacho

•24/02/2025, 17:48

Decisão

•15/01/2025, 18:30