Procedimento Comum Cível 0820613-58.2023.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.766,67

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Regional do Méier

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Regional do Méier

Partes do Processo

MARIA RAQUEL DE PAIVA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE ANDRADE MANUEL

OAB/RJ 183929·CPF·Representa: Autor

ELENITA FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RJ 43198·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 200533·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2026, 23:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/04/2026, 18:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:14

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual #Oculto#

22/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/04/2026, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:37

Todas as movimentações(90)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2026, 23:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

DESPACHO

•22/04/2026, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 13:10

26/04/2026, 18:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:14

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual #Oculto#

22/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/04/2026, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:02

Publicação - Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:53

Publicação - Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:50

Audiência - Audiência Mediação realizada para 17/02/2025 11:30 2ª Vara Cível da Regional do Méier.

17/02/2025, 12:14

Recebidos os autos - Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:24

Juntada de peças digitalizadas - Juntada de carta

12/02/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:00

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820613-58.2023.8.19.0208. REQUERENTE: MARIA RAQUEL DE PAIVA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO BMG S/A Chamo o feito à ordem. Considerando a situação de superendividamento da consumidora e tendo em vista o disposto n Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 19:06

Outras decisões

15/01/2025, 19:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional do Méier

15/01/2025, 16:52

Audiência - Audiência Mediação designada para 17/02/2025 11:30 CEJUSC da Regional do Méier.

15/01/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:30

Juntado(a) - HABILITAÇÂO

13/09/2024, 21:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELENITA FERREIRA DE ANDRADE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

12/03/2024, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

12/03/2024, 15:07

Juntada de peças digitalizadas - Juntada de carta

23/01/2024, 11:32

Juntado(a) - Expedição de #Não preenchido#.

11/01/2024, 15:29

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

10/01/2024, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:09

Juntado(a) - Habilitação nos autos

18/09/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELENITA FERREIRA DE ANDRADE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE DE ANDRADE MANUEL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Juntado(a) - Petição

05/09/2023, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:10

Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2023, 17:40

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA RAQUEL DE PAIVA - CPF: 297.580.687-68 (REQUERENTE).

22/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/08/2023, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 16:39

Juntado(a) - Petição Inicial

14/08/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:52

DESPACHO

•10/06/2025, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:21

DESPACHO

•20/02/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 15:50

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/02/2025, 12:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/02/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 15:24

DECISÃO

•15/01/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 18:04

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:09

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•22/04/2026, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:52

DESPACHO

•10/06/2025, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:21

DESPACHO

•20/02/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 15:50

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/02/2025, 12:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/02/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 15:24

DECISÃO

•15/01/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 18:04

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:07

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:07

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:07

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:07

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:07

DECISÃO

•22/08/2023, 17:40

DECISÃO

•22/08/2023, 17:40