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AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING

CNPJ

Autor

REYNALDO GOMES PARDINHO

CPF

Autor

CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA

CNPJ

Reu

PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDS E PARTICIPACOES LTD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS

OAB/RJ 103896·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RJ 97093·CPF·Representa: Autor

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES

OAB/RJ 174842·CPF·Representa: Réu

DANIELLA ARAUJO ROSA

OAB/RJ 104304·CPF·Representa: Réu

MELHIM NAMEM CHALHUB

OAB/RJ 3141·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS

OAB/RJ 103896·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RJ 97093·CPF·Representa: Autor

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES

OAB/RJ 174842·CPF·Representa: Réu

DANIELLA ARAUJO ROSA

OAB/RJ 104304·CPF·Representa: Réu

MELHIM NAMEM CHALHUB

OAB/RJ 3141·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA

OAB/RJ 167941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/03/2026, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/02/2026, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA ARAUJO ROSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELHIM NAMEM CHALHUB em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 23:56

Publicação - Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:28

Todas as movimentações(90)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/03/2026, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•24/02/2026, 12:38

DECISÃO

•08/10/2025, 16:31

24/02/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/02/2026, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA ARAUJO ROSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELHIM NAMEM CHALHUB em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 23:56

Publicação - Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Informações.

04/12/2025, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELHIM NAMEM CHALHUB em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA ARAUJO ROSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:19

Embargos de Declaraçao Acolhidos - Embargos de declaração acolhidos

08/10/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/10/2025, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELHIM NAMEM CHALHUB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA ARAUJO ROSA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:03

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO defiro a produção de prova pericial. Nomeio Perito do Juízo ADENIR PATRICIO DE SOUZA... Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, desde que novos documentos, no prazo de 15 dias.

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/01/2025, 19:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2024, 18:16

Decisão de saneamento e de organização do processo

19/11/2024, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/11/2024, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA ARAUJO ROSA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELHIM NAMEM CHALHUB em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/11/2023, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

29/08/2023, 18:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/07/2023, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:55

Outras decisões

17/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/03/2023, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/09/2022, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

13/09/2022, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

02/09/2022, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

29/08/2022, 11:28

Juntado(a) - Petição Inicial

26/08/2022, 16:36

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 16:36

DECISÃO

•19/11/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 19:08

DECISÃO

•20/07/2023, 17:16

DECISÃO

•17/03/2023, 13:38

DECISÃO

•14/09/2022, 16:39