Procedimento Comum Cível 0806071-63.2022.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 229.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Partes do Processo

RAFAEL SANTIAGO DOS SANTOS

CPF

Autor

MM CONSULTORIA

Terceiro

MM CONSULTORIA E MENTORIA LTDA

Terceiro

SADRAQUE DE FREITAS

Terceiro

RBN BANK ADMNISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GONCALVES DA COSTA

OAB/RJ 111435·CPF·Representa: Autor

URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO

OAB/RJ 105327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RAFAEL SANTIAGO DOS SANTOS

CPF

Autor

MM CONSULTORIA

Terceiro

MM CONSULTORIA E MENTORIA LTDA

Terceiro

SADRAQUE DE FREITAS

Terceiro

RBN BANK ADMNISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

MM CONSULTORIA E MENTORIA LTDA

CNPJ

Reu

MATEUS DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

SADRAQUI DE FREITAS

CPF

Reu

NATHAN ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALPHA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

Publicado Notificação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

Publicado Notificação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

Publicado Notificação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

Publicado Notificação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

Publicado Notificação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

Publicado Notificação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:09

Todas as movimentações(149)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

Publicado Notificação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

Publicado Notificação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 12:55

Decisão

•12/12/2025, 12:55

20/02/2026, 01:01

Publicado Notificação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

Publicado Notificação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

Publicado Notificação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

Publicado Notificação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de certidão de migração

12/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de RBN BANK ADMNISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALPHA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LIMITADA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de NATHAN ASSIS DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de SADRAQUI DE FREITAS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de MM CONSULTORIA E MENTORIA LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:22

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:55

Outras Decisões

12/12/2025, 12:55

Conclusos ao Juiz

10/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de MM CONSULTORIA E MENTORIA LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de RBN BANK ADMNISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A. em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de ALPHA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LIMITADA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de NATHAN ASSIS DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de SADRAQUI DE FREITAS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:34

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:13

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:09

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:29

Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:36

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 19:52

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de NATHAN ASSIS DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de SADRAQUI DE FREITAS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 00:10

Publicado Edital de Citação em 31/07/2024.

01/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico

29/07/2024, 22:03

Expedição de Edital.

29/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:02

Outras Decisões

03/05/2024, 10:53

Conclusos ao Juiz

04/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de diligência

12/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 23:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:48

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de diligência

05/01/2024, 21:28

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de diligência

19/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de diligência

19/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:14

Outras Decisões

21/07/2023, 11:55

Conclusos ao Juiz

14/07/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:16

Conclusos ao Juiz

07/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:59

Conclusos ao Juiz

29/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:07

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:45

Decorrido prazo de LEANDRO GONCALVES DA COSTA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO GONCALVES DA COSTA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/10/2022, 12:19

Decorrido prazo de LEANDRO GONCALVES DA COSTA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de RBN BANK ADMNISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/08/2022, 13:13

Decorrido prazo de LEANDRO GONCALVES DA COSTA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2022, 17:18

Conclusos ao Juiz

13/07/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de LEANDRO GONCALVES DA COSTA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 17:57

Despacho

•19/09/2025, 13:13

Despacho

•19/09/2025, 13:13

Despacho

•12/06/2025, 15:29

Despacho

•12/06/2025, 15:29

Despacho

•27/03/2025, 17:34

Despacho

•15/01/2025, 19:52

Decisão

•03/05/2024, 10:53

Decisão

•21/07/2023, 11:55

Despacho

•10/07/2023, 10:16

Despacho

•30/06/2023, 12:20

Outros documentos

•08/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/12/2025, 12:55

Decisão

•12/12/2025, 12:55

Despacho

•19/09/2025, 13:13

Despacho

•19/09/2025, 13:13

Despacho

•12/06/2025, 15:29

Despacho

•12/06/2025, 15:29

Despacho

•27/03/2025, 17:34

Despacho

•15/01/2025, 19:52

Decisão

•03/05/2024, 10:53

Decisão

•21/07/2023, 11:55

Despacho

•10/07/2023, 10:16

Despacho

•30/06/2023, 12:20

Outros documentos

•08/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:05

Decisão

•15/07/2022, 17:18