Procedimento Comum Cível 0822224-74.2022.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.132,31

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Cleber Ghelfenstein

Partes do Processo

HELENICE LOPES ALVES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENICE LOPES ALVES

OAB/RJ 138771·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

OAB/RJ 183792·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

HELENICE LOPES ALVES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de HELENICE LOPES ALVES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:56

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 13:56

Conclusos ao Juiz

11/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:53

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 13:56

Sentença

•15/09/2025, 13:56

23/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de HELENICE LOPES ALVES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:56

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 13:56

Conclusos ao Juiz

11/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:53

Decorrido prazo de HELENICE LOPES ALVES em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:08

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:51

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:02

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 20:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2025, 20:12

Conclusos para decisão

13/01/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de HELENICE LOPES ALVES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:05

Outras Decisões

03/07/2024, 18:17

Conclusos ao Juiz

08/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 13:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 03:18

Outras Decisões

29/02/2024, 09:32

Conclusos ao Juiz

20/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos

08/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 02:58

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2023, 09:55

Conclusos ao Juiz

19/04/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENICE registrado(a) civilmente como HELENICE LOPES ALVES - CPF: 829.634.957-49 (AUTOR).

13/01/2023, 09:14

Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2023, 09:14

Conclusos ao Juiz

09/01/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 16:56

Juntada de Petição de outros anexos

15/12/2022, 16:56

Juntada de Petição de outros anexos

15/12/2022, 16:55

Juntada de Petição de outros anexos

15/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de outros anexos

15/12/2022, 16:54

Despacho

•07/05/2025, 19:51

Despacho

•07/05/2025, 19:51

Decisão

•15/01/2025, 20:12

Decisão

•03/07/2024, 18:17

Decisão

•29/02/2024, 09:32

Decisão

•03/05/2023, 09:55

Decisão

•13/01/2023, 09:14