Procedimento do Juizado Especial Cível 0809163-32.2023.8.19.0075 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal

Partes do Processo

EDUARDA BARBOSA CRUZ RAMOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA GUIMARAES GANABARRO

OAB/RJ 252304·CPF·Representa: Autor

VIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS CAMILO

OAB/RJ 241403·CPF·Representa: Autor

BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO

OAB/RJ 238176·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

OAB/RJ 15311·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EDUARDA BARBOSA CRUZ RAMOS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ISABEL CRISTINA GUIMARAES GANABARRO

OAB/RJ 252304·CPF·Representa: Autor

VIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS CAMILO

OAB/RJ 241403·CPF·Representa: Autor

BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO

OAB/RJ 238176·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

OAB/RJ 15311·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de EDUARDA BARBOSA CRUZ RAMOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 17:12

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:44

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de EDUARDA BARBOSA CRUZ RAMOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:53

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 17:12

Decisão

•16/05/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:24

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 17:12

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:44

Juntada de mandado

18/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

12/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de EDUARDA BARBOSA CRUZ RAMOS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:20

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2025, 16:30

Conclusos ao Juiz

16/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de EDUARDA BARBOSA CRUZ RAMOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de EDUARDA BARBOSA CRUZ RAMOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:22

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

09/03/2025, 15:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809163-32.2023.8.19.0075. AUTOR: EDUARDA BARBOSA CRUZ RAMOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Cumpra-se venerável acórdão. MAGÉ, 15 de janeiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 20:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição

15/01/2025, 20:14

Recebidos os autos

15/01/2025, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

07/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de EDUARDA BARBOSA CRUZ RAMOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2024, 17:06

Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:39

Conclusos ao Juiz

07/08/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de EDUARDA BARBOSA CRUZ RAMOS em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de recurso inominado

18/06/2024, 00:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

31/05/2024, 12:32

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2024, 12:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

31/05/2024, 12:32

Conclusos ao Juiz

31/05/2024, 12:27

Juntada de Projeto de sentença

31/05/2024, 09:31

Recebidos os autos

31/05/2024, 09:31

Juntada de Ata da Audiência

14/05/2024, 14:02

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2024 13:30 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.

14/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CATHERINE MARTINS DE SOUZA FRANCO

14/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de contestação

09/05/2024, 17:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 02/02/2024 23:59.

05/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de EDUARDA BARBOSA CRUZ RAMOS em 02/02/2024 23:59.

05/02/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 12:27

Conclusos ao Juiz

08/01/2024, 00:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/12/2023, 18:56

Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 13:30 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.

30/12/2023, 18:56

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 18:56

Decisão

•16/05/2025, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2025, 15:07

Despacho

•11/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 20:14

Decisão

•16/10/2024, 17:06

Despacho

•09/08/2024, 16:39

Sentença

•31/05/2024, 12:32

Projeto de Sentença

•31/05/2024, 09:31

Despacho

•08/01/2024, 12:27