Procedimento Comum Cível 0847494-17.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE ARNALDO DA PAIXAO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA

OAB/CE 17272·CPF·Representa: Autor

ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR

OAB/RJ 113872·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

JOSE ARNALDO DA PAIXAO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:39

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:39

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:31

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:09

Decisão

•16/01/2025, 00:30

24/03/2026, 02:39

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:39

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847494-17.2024.8.19.0021. AUTOR: JOSE ARNALDO PAIXAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Requer a parte autora que a parte ré promova o fornecimento de água de forma contínua, bem como suspenda as cobranças d

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 00:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ARNALDO PAIXAO - CPF: 435.040.007-91 (AUTOR).

16/01/2025, 00:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2025, 00:30

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:19

Outras Decisões

01/11/2024, 11:19

Conclusos ao Juiz

25/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:36

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 23:58

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:02

Decisão

•01/11/2024, 11:19

Despacho

•16/09/2024, 14:36

Outros documentos

•11/09/2024, 10:23

Outros documentos

•11/09/2024, 10:23