Procedimento Comum Cível 0850615-87.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de MARCOS TALES VIEIRA QUARESMA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0850615-87.2023.8.19.0021. AUTOR: MARCOS TALES VIEIRA QUARESMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo que o ponto controvertido gira em torno da efetiva prestação dos serviços contratados pela parte autora. 2. As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório, conforme ônus invertido em (ID. 89556178). 3. A parte autora requer prova pericial e documental superveniente (ID. 127240172). 4. A parte ré requer prova documental superveniente (ID. 126928472). 5. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção de prova documental superveniente para ambas as partes. Venham aos autos os novos documentos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 6. Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo Dr. Jean Victor de Farias, e-mail:[email protected] telefone: (21) 96788-7701. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Com a manifestação do Sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. 7. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 13 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:34

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de MARCOS TALES VIEIRA QUARESMA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0850615-87.2023.8.19.0021. AUTOR: MARCOS TALES VIEIRA QUARESMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo que o ponto controvertido gira em torno da efetiva prestação dos serviços contratados pela parte autora. 2. As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório, conforme ônus invertido em (ID. 89556178). 3. A parte autora requer prova pericial e documental superveniente (ID. 127240172). 4. A parte ré requer prova documental superveniente (ID. 126928472). 5. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção de prova documental superveniente para ambas as partes. Venham aos autos os novos documentos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 6. Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo Dr. Jean Victor de Farias, e-mail:[email protected] telefone: (21) 96788-7701. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Com a manifestação do Sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. 7. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 13 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0850615-87.2023.8.19.0021. AUTOR: MARCOS TALES VIEIRA QUARESMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo que o ponto controvertido gira em Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 00:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2025, 00:30

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 12:33

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:03

Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2023, 16:03

Conclusos ao Juiz

24/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 18:28

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:33

Decisão

•16/01/2025, 00:30

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 15:28

Decisão

•28/11/2023, 16:03