Procedimento Comum Cível 0812763-92.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.344,32

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

KISSILA SOARES FERNANDES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA NASCIMENTO CARDOSO

OAB/RJ 208230·CPF·Representa: Autor

ROBSON JUSTINO DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 258243·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

KISSILA SOARES FERNANDES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de FELIPE CHAVES MARTINS em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:06

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de FELIPE CHAVES MARTINS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:05

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de FELIPE CHAVES MARTINS em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:06

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 00:30

Decisão

•21/03/2024, 18:13

26/01/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de FELIPE CHAVES MARTINS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812763-92.2024.8.19.0021. AUTOR: KISSILA SOARES FERNANDES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo que o ponto controvertido gira em tor Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 00:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2025, 00:30

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:34

Decorrido prazo de MARCIA NASCIMENTO CARDOSO em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de diligência

01/05/2024, 19:09

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:56

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

24/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:13

Outras Decisões

21/03/2024, 18:13

Conclusos ao Juiz

20/03/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:12

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 16:31