Procedimento Comum Cível 0847074-46.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LAICE DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EUNICE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 139379·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

LAICE DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:29

Recebidos os autos

25/03/2026, 23:26

Julgado procedente o pedido

25/03/2026, 23:26

Conclusos ao Juiz

25/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

08/01/2026, 19:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:24

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 23:26

Decisão

•16/09/2025, 19:08

31/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:29

Recebidos os autos

25/03/2026, 23:26

Julgado procedente o pedido

25/03/2026, 23:26

Conclusos ao Juiz

25/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

08/01/2026, 19:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2025, 19:08

Conclusos ao Juiz

08/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 22:42

Conclusos ao Juiz

04/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847074-46.2023.8.19.0021. AUTOR: LAICE DE OLIVEIRA VIEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Ao réu sobre manifestação do autor de ID. 153628517. 2. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. DUQUE DE CAXIAS, 15 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz T

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 00:32

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 02:50

Conclusos ao Juiz

03/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 22:49

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 19:11

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2024, 19:11

Conclusos ao Juiz

04/04/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 19:27

Juntada de Petição de contestação

16/01/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:59

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:11

Outras Decisões

23/11/2023, 16:11

Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 19:48

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 19:38

Despacho

•12/05/2025, 22:42

Despacho

•16/01/2025, 00:32

Despacho

•08/10/2024, 02:50

Decisão

•10/04/2024, 19:11

Decisão

•23/11/2023, 16:11