Tutela Cautelar Antecedente 0800208-83.2025.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis

Partes do Processo

FABIO ELIAS DOMINGUES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 2255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FABIO ELIAS DOMINGUES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2025 23:59.

24/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:36

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:23

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:48

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2025 23:59.

24/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 18:12

04/12/2025, 00:36

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:23

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de FABIO ELIAS DOMINGUES DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de contestação

24/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:24

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 18:33

Outras Decisões

28/10/2025, 18:33

Conclusos ao Juiz

27/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de contestação

11/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:16

Conclusos ao Juiz

13/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de FABIO ELIAS DOMINGUES DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:41

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 19:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO ELIAS DOMINGUES DE SOUZA - CPF: 085.233.007-32 (AUTOR).

25/03/2025, 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2025, 19:06

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800208-83.2025.8.19.0061. AUTOR: FABIO ELIAS DOMINGUES DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS 1. A inicial não preenche os requisitos legais, previstos no art. 319 do CPC. 2. Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, EMENDE a parte autora a i Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800208-83.2025.8.19.0061. AUTOR: FABIO ELIAS DOMINGUES DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS 1. A inicial não preenche os requisitos legais, previstos no art. 319 do CPC. 2. Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, EMENDE a parte autora a i Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 01:55

Determinada a emenda à inicial

16/01/2025, 01:55

Conclusos para decisão

14/01/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 04:51

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 18:38

Decisão

•28/10/2025, 18:33

Decisão

•28/10/2025, 18:33

Despacho

•30/05/2025, 14:16

Decisão

•25/03/2025, 19:06

Decisão

•16/01/2025, 01:55

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/12/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 18:12

Decisão

•28/10/2025, 18:33

Decisão

•28/10/2025, 18:33

Despacho

•30/05/2025, 14:16

Decisão

•25/03/2025, 19:06

Decisão

•16/01/2025, 01:55

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Outros documentos

•13/01/2025, 18:39

Outros documentos

•13/01/2025, 18:38

Outros documentos

•13/01/2025, 18:38

Outros documentos

•13/01/2025, 18:38

Outros documentos

•13/01/2025, 18:38

Outros documentos

•13/01/2025, 18:38

Outros documentos

•13/01/2025, 18:38