Execução Fiscal 0803929-36.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 769,97

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

SINIVAL DA COSTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/05/2026, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 15:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/09/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/08/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 11:41

Expedição de Carta pelo Correio - citação

05/06/2025, 15:59

Todas as movimentações(33)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/05/2026, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:59

16/04/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 15:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/09/2025, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/08/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 11:41

Expedição de Carta pelo Correio - citação

05/06/2025, 15:59

Expedição de Carta pelo Correio - citação

23/01/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

21/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

14/01/2025, 11:27

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

30/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINIVAL DA COSTA SILVA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/06/2024, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 18:12

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

06/06/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 14:37

Juntado(a) - Peticao Inicial

28/05/2024, 14:37

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 14:37

DECISÃO

•30/10/2024, 17:48

DECISÃO

•06/06/2024, 18:12

DESPACHO

•29/05/2024, 19:03