Tutela Antecipada Antecedente 0843341-98.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

40ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LINDO

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

URI DE SOUSA WAINBERG

OAB/RJ 204672·CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LINDO

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

FERNANDO BERGMAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:13

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:04

Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:33

Conclusos ao Juiz

26/01/2026, 13:41

Todas as movimentações(72)

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:13

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:04

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:04

Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:33

Conclusos ao Juiz

26/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:47

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2025, 11:46

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a ré para se manifestar sobre petição juntada no ID 165694808.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 16:29

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2024, 08:55

Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:21

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LINDO - CNPJ: 00.357.086/0001-04 (AUTOR).

16/04/2024, 16:04

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2024, 16:04

Conclusos ao Juiz

15/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 15:11

Despacho

•26/01/2026, 15:33

Despacho

•18/06/2025, 15:47

Decisão

•14/03/2025, 11:46

Decisão

•06/09/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:08

Decisão

•16/04/2024, 16:04