Agravo em Recurso Especial 0818687-60.2023.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.844,63

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

AUTO ESCOLA TITAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ 136828·CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO MARTINS JUNIOR

OAB/RJ 178617·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA DE MOURA ROCHA

OAB/RJ 171024·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BENIGNA DE CAMARGO

OAB/RJ 204780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:17

Conheço do agravo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. para não conhecer do Recurso Especial

02/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 14:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/09/2025, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 19:00

-

•29/09/2025, 13:29

-

•29/09/2025, 13:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 13:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 13:29

-

•29/09/2025, 13:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/09/2025, 13:29

-

•29/09/2025, 13:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 13:29

-

•29/09/2025, 13:29

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•29/09/2025, 13:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 13:29