Embargos à Execução 0801235-31.2023.8.19.0010 - TJRJ

Embargos à Execução 0801235-31.2023.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

07/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de certidão de débito

07/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

10/03/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:43

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de termo de autuação

21/02/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801235-31.2023.8.19.0010 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0801235-31.2023.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00015784 APTE: VALDINEI GOMES APDO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA DECISÃO: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1- Recurso que tem relação apenas ao valor dos honorários advocatícios. 2- Apelante que argumenta que o processo foi extinto por desistência do autor e que, por isso, deveriam ser fixados honorários sucumbenciais. 3- O processo foi extinto sem resolução do mérito pela falta de recolhimento das custas, sendo certo que o Juízo a quo não condenou o autor, ora apelante, em honorários advocatícios. 4- Evidente falta de interesse recursal do apelante. 5- De acordo com o artigo 85, caput: "A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor". 6- A parte ré sequer foi citada de modo que não seria possível a sua condenação em honorários. (...) Dessa forma, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, na forma do artigo 932, III do CPC. 1 Quarta Câmara de Direito Privado (antiga Quinta Câmara Cível) Rua Dom Manuel, nº 37, 4º andar - Sala 434 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ -CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6005/3133-6295 - E-mail: [email protected] (a)

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 7ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/01/2025. SOB A PRESID

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/01/2025, 11:09

Outras Decisões

18/10/2024, 19:19

Conclusos ao Juiz

11/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:08

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 11:32

Certidão

•21/02/2025, 11:32

—

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de débito

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de termo de autuação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Outras Decisões

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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