Recurso Especial 0858155-18.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO VAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA

OAB/RJ 167658·CPF·Representa: Autor

ZULEICA MACEDO LEITE

OAB/RJ 137556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

17/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 18:07

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/09/2025, 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/08/2025, 17:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/08/2025, 17:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/08/2025, 17:53

-

•25/08/2025, 17:53

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•25/08/2025, 17:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/08/2025, 17:53

-

•25/08/2025, 17:53

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•25/08/2025, 17:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/08/2025, 17:53