Procedimento Comum Cível 0804753-92.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 88.800,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 244087·CPF·Representa: Autor

YASMIM PAES SIQUEIRA

OAB/RJ 211556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:56

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:23

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:05

Conclusos ao Juiz

07/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:23

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:56

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 18:23

Despacho

•08/07/2025, 15:05

19/02/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:23

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:05

Conclusos ao Juiz

07/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804753-92.2024.8.19.0010. AUTOR: ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Processo em fase de prolação de sentença. No entanto, ante o tempo decorrido desde a distribuição, baixo os autos em diligência para q Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:25

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 12:48

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:47

em cooperação judiciária

01/08/2024, 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2024, 16:47

Conclusos ao Juiz

01/08/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 13:12

Despacho

•26/03/2025, 15:09

Despacho

•13/11/2024, 16:48

Decisão

•01/08/2024, 16:47