Cumprimento de sentença 0808729-45.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

OSIEL MURILO DE SOUZA

CPF

Autor

LARA MAGALHAES DE SOUZA

CPF

Autor

CLIM - ADMINISTRACAO EM AUTOPROGRAMA DE SAUDE

Terceiro

CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA

CNPJ

Reu

DANIELLE PEREIRA VINHA 05422316703

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN VENTURA

OAB/RJ 239485·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM

OAB/RJ 126337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OSIEL MURILO DE SOUZA

CPF

Autor

LARA MAGALHAES DE SOUZA

CPF

Autor

CLIM - ADMINISTRACAO EM AUTOPROGRAMA DE SAUDE

Terceiro

CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA

CNPJ

Reu

DANIELLE PEREIRA VINHA 05422316703

CNPJ

Reu

CLIM - ADMINISTRACAO EM AUTOPROGRAMA DE SAUDE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de certidão de débito

29/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/09/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:22

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:52

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:04

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de certidão de débito

29/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/09/2025, 12:15

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 11:22

Despacho

•26/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/09/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:22

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:52

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:04

Conclusos ao Juiz

09/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 06:01

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:03

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de FERNANDO MAGDENIER DAIXUM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO MAGDENIER DAIXUM em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Tendo em vista o determinado na r. sentença de index 121770033, fica intimado o réu CLIM - ADMINISTRAÇÃO EM AUTOPROGRAMA DE SAÚDEa recolher as custas e taxa judiciária referentes à litigância de ma-fé a que foi condenado, nos seguintes moldes: 1) ATOS JUIZADO

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Tendo em vista o determinado na decisão de index 50047041e a certidãodeindex 50042029, bem como, o teor do art. 2º, §2º doProvimento CGJ nº 80/2011, fica intimado o recorrente CLIM - ADMINISTRAÇÃO EM AUTOPROGRAMA DE SAÚDEa recolher as custas e taxa judiciári

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:37

Processo Desarquivado

16/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:06

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 12:37

Expedido alvará de levantamento

07/09/2024, 12:37

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 16:51

Processo Desarquivado

14/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de informação de pagamento

06/08/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/07/2024, 10:00

Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 19:59

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de informação de pagamento

24/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de OSIEL MURILO DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de LARA MAGALHAES DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 21:05

Julgada improcedente a impugnação à execução de

29/05/2024, 21:05

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 22:05

Conclusos ao Juiz

16/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 17:55

Conclusos ao Juiz

28/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de contra-razões

08/02/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:36

Outras Decisões

12/12/2023, 17:36

Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:58

Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2023, 14:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/11/2023, 14:57

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 14:32

Desentranhado o documento

21/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:00

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:35

Outras Decisões

19/10/2023, 15:35

Conclusos ao Juiz

27/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:37

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 21:10

Conclusos ao Juiz

03/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:45

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 15:30

Conclusos ao Juiz

28/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:06

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 21:37

Conclusos ao Juiz

16/06/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de RENAN VENTURA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:37

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:51

Conclusos ao Juiz

10/04/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:17

Não recebido o recurso de CLIM - ADMINISTRAÇÃO EM AUTOPROGRAMA DE SAÚDE (RÉU).

17/03/2023, 14:58

Conclusos ao Juiz

17/03/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de diligência

29/12/2022, 20:29

Juntada de Petição de recurso inominado

19/12/2022, 10:52

Decorrido prazo de RENAN VENTURA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de CLIM - ADMINISTRAÇÃO EM AUTOPROGRAMA DE SAÚDE em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:37

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 21:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2022, 18:10

Conclusos ao Juiz

21/10/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de OSIEL MURILO DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de LARA MAGALHAES DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:37

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/09/2022, 14:27

Conclusos ao Juiz

26/09/2022, 23:45

Recebidos os autos

26/09/2022, 23:45

Juntada de Projeto de sentença

26/09/2022, 23:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2022, 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

23/09/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 12:01

Conclusos ao Juiz

23/09/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:37

Juntada de Ata da Audiência

05/09/2022, 15:27

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2022 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

05/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

05/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de contestação

05/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de RENAN VENTURA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de DANIELLE PEREIRA VINHA 05422316703 em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de RENAN VENTURA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:39

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2022, 19:28

Conclusos ao Juiz

11/07/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:44

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:59

Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

06/07/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:49

Conclusos ao Juiz

04/07/2022, 14:12

Audiência Conciliação cancelada para 10/06/2022 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

04/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de RENAN VENTURA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:54

Conclusos ao Juiz

27/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:27

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2022, 13:22

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:15

Aguarde-se a Audiência

02/05/2022, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2022, 10:30

Conclusos ao Juiz

30/04/2022, 10:30

Audiência Conciliação designada para 10/06/2022 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

30/04/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

30/04/2022, 10:30

Despacho

•25/02/2025, 15:03

Despacho

•07/09/2024, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2024, 10:00

Sentença

•29/05/2024, 21:05

Despacho

•16/05/2024, 22:05

Despacho

•02/03/2024, 17:55

Decisão

•12/12/2023, 17:36

Despacho

•21/11/2023, 15:58

Outros documentos

•16/11/2023, 17:00

Decisão

•19/10/2023, 15:35

Despacho

•07/08/2023, 21:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 16:18

Despacho

•29/07/2023, 15:30

Todos os documentos(26)

Despacho

•23/07/2025, 11:22

Despacho

•26/05/2025, 19:04

Despacho

•25/02/2025, 15:03

Despacho

•07/09/2024, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2024, 10:00

Sentença

•29/05/2024, 21:05

Despacho

•16/05/2024, 22:05

Despacho

•02/03/2024, 17:55

Decisão

•12/12/2023, 17:36

Despacho

•21/11/2023, 15:58

Outros documentos

•16/11/2023, 17:00

Decisão

•19/10/2023, 15:35

Despacho

•07/08/2023, 21:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 16:18

Despacho

•29/07/2023, 15:30

Decisão

•20/06/2023, 21:37

Despacho

•11/04/2023, 17:51

Decisão

•17/03/2023, 14:58

Sentença

•31/10/2022, 18:10

Sentença

•30/09/2022, 14:27

Projeto de Sentença

•26/09/2022, 23:45

Despacho

•23/09/2022, 12:01

Decisão

•12/07/2022, 19:28

Despacho

•05/07/2022, 14:49

Despacho

•27/05/2022, 16:54

Despacho

•02/05/2022, 19:14