Procedimento Comum Cível 0834499-40.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.972,30

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

PHILCO

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

PHILCO ELETRONICOS SA

CNPJ

Reu

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 221424·CPF·Representa: Autor

TATIANA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 167101·CPF·Representa: Autor

MARCIO IRINEU DA SILVA

OAB/SP 306306·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

28/10/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Outras Decisões

30/07/2025, 11:41

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:17

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

28/10/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 11:41

Petição

•14/02/2025, 12:37

28/10/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Outras Decisões

30/07/2025, 11:41

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

17/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0834499-40.2022.8.19.0021. AUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVA RÉU: VIA VAREJO S/A, PHILCO ELETRONICOS SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o devedor, na forma do artigo 513, §2º do NCPC, para pagar espontaneamente, no prazo de quinze dias, o valor ap

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:50

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:38

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:52

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2024, 09:30

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:53

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2024, 17:53

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de contra-razões

21/10/2024, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:32

Julgado procedente o pedido

27/09/2024, 08:54

Conclusos ao Juiz

27/09/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de TATIANA DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARCIO IRINEU DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de JULIANA DO NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 12:05

Outras Decisões

31/05/2024, 12:04

Conclusos ao Juiz

16/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de TATIANA DO NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2024, 11:29

Conclusos ao Juiz

28/01/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 21:06

Decorrido prazo de TATIANA DO NASCIMENTO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO IRINEU DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de TATIANA DO NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 19:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ANTONIO DA SILVA - CPF: 583.745.157-91 (AUTOR).

21/03/2023, 18:23

Conclusos ao Juiz

21/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de TATIANA DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:18

Juntada de Petição de contestação

16/12/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:43

Conclusos ao Juiz

06/12/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 08:19

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 13:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2025, 10:49

Despacho

•16/01/2025, 11:50

Despacho

•17/12/2024, 16:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 09:30

Decisão

•05/12/2024, 17:53

Sentença

•27/09/2024, 08:54

Decisão

•31/05/2024, 12:04

Decisão

•21/02/2024, 11:29

Decisão

•21/03/2023, 18:23

Despacho

•14/12/2022, 17:43