Procedimento Comum Cível 0807437-65.2023.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.264,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA PAIM DE MELLO

CPF

Autor

FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDFAMIRURAIS DO BRASIL

Terceiro

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CONAFER

Terceiro

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO

OAB/RJ 126788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA DA GLORIA PAIM DE MELLO

CPF

Autor

FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDFAMIRURAIS DO BRASIL

Terceiro

CONAFER

Terceiro

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Terceiro

CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS - CONAFER

Terceiro

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:27

Arquivado Provisoramente

12/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:35

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:26

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:21

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:27

Arquivado Provisoramente

12/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:35

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:35

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:26

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:34

Outras Decisões

05/05/2025, 16:34

Conclusos ao Juiz

09/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/02/2025, 16:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/01/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807437-65.2023.8.19.0061. EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA PAIM DE MELLO, FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO PEDIDO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Mantenho o indeferimento da gratuidade justiça à advogada exequente, pois íntegros os fundamentos que en Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:05

Outras Decisões

18/12/2024, 16:05

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:11

Outras Decisões

25/09/2024, 13:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO - CPF: 086.685.437-17 (EXEQUENTE).

25/09/2024, 13:11

Conclusos ao Juiz

23/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2024, 16:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:30

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 16:30

Conclusos ao Juiz

05/02/2024, 16:33

Decorrido prazo de FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:23

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:18

Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 19:22

Conclusos ao Juiz

24/07/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

23/07/2023, 10:24

Decisão

•05/05/2025, 16:34

Petição

•07/04/2025, 15:12

Decisão

•18/12/2024, 16:05

Decisão

•25/09/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/09/2024, 09:58

Sentença

•28/06/2024, 16:30

Despacho

•01/12/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:08

Despacho

•27/07/2023, 19:22