Cumprimento de sentença 0807148-66.2024.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:39

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:01

Juntada de petição

30/06/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 02:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:00

Todas as movimentações(160)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 18:39

Despacho

•25/06/2025, 14:54

13/10/2025, 18:39

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:01

Juntada de petição

30/06/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 02:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:00

Juntada de petição

25/06/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:54

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

25/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 12:07

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 17:45

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:25

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:29

Juntada de petição

04/06/2025, 16:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:15

Juntada de petição

02/06/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:18

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

29/05/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:29

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2025, 17:16

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:04

Juntada de petição

31/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:23

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:19

Juntada de petição

12/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:18

Juntada de petição

06/03/2025, 17:53

Juntada de petição

06/03/2025, 15:38

Juntada de petição

06/03/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição

27/02/2025, 07:15

Recebidos os autos

27/02/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: GEANI VARGAS DA SILVA ADVOGADO: THAIS SANTOS PEREIRA CALAZANS OAB/RJ-181379 Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n.º 4/2022). Condeno o Recorrente ao pagamento das custas e honorários em 10% do valor da execução, valendo esta súmula como acórdão conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807148-66.2024.8.19.0007 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0807148-66.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2024.00175861 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: GEANI VARGAS DA SILVA ADVOGADO: THAIS SANTOS PEREIRA CALAZANS OAB/RJ-181379 Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 11:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 11:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 563. RECURSO INOMINADO 0807148-66.2024.8.19.0007 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0807148-66.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2024.00175861 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807148-66.2024.8.19.0007 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0807148-66.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2024.00175861 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVO

07/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807148-66.2024.8.19.0007. EXEQUENTE: GEANI VARGAS DA SILVA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Decisão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo. 2) Como as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos a

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

18/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/12/2024, 16:05

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de contra-razões

17/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de recurso inominado

16/12/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:20

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2024, 17:20

Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2024, 17:20

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:11

Juntada de petição

02/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:45

Outras Decisões

22/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

21/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:42

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2024, 11:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:07

Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:13

Decorrido prazo de GEANI VARGAS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:13

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

17/09/2024, 15:52

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 16:40

Juntada de Projeto de sentença

13/09/2024, 16:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

13/09/2024, 16:39

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS

13/09/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:39

Conclusos ao Juiz

12/09/2024, 11:51

Juntada de petição

12/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 19:27

Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2024, 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2024, 17:11

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 17:10

Decisão

•25/06/2025, 12:07

Decisão

•25/06/2025, 12:07

Decisão

•16/06/2025, 17:45

Despacho

•29/05/2025, 17:18

Decisão

•05/05/2025, 17:16

Despacho

•01/04/2025, 13:47

Despacho

•20/03/2025, 11:23

Decisão

•13/03/2025, 15:37

Decisão

•27/02/2025, 17:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 13:34

Despacho

•27/02/2025, 07:15

Certidão

•27/02/2025, 07:15

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 07:15

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Despacho

•13/10/2025, 18:39

Despacho

•25/06/2025, 14:54

Decisão

•25/06/2025, 12:07

Decisão

•25/06/2025, 12:07

Decisão

•16/06/2025, 17:45

Despacho

•29/05/2025, 17:18

Decisão

•05/05/2025, 17:16

Despacho

•01/04/2025, 13:47

Despacho

•20/03/2025, 11:23

Decisão

•13/03/2025, 15:37

Decisão

•27/02/2025, 17:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 13:34

Despacho

•27/02/2025, 07:15

Certidão

•27/02/2025, 07:15

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 07:15

Decisão

•18/12/2024, 16:05

Decisão

•03/12/2024, 17:20

Decisão

•22/11/2024, 15:45

Despacho

•11/11/2024, 15:38

Despacho

•29/10/2024, 16:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 12:47

Sentença

•17/09/2024, 15:52

Projeto de Sentença

•13/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:23

Despacho

•12/09/2024, 12:39

Decisão

•30/07/2024, 19:27

Outros documentos

•30/07/2024, 17:10