Execução Fiscal 0802589-57.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 933,39

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

LUIZ ALVES DE LIMA E OUTROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

03/02/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

27/11/2025, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo TJ Nº 191/2025

12/11/2025, 12:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2025

11/11/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

23/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2025, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - citação

06/06/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/04/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

03/02/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

27/11/2025, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo TJ Nº 191/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:14

SENTENÇA

•02/12/2024, 17:29

12/11/2025, 12:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2025

11/11/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

23/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2025, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - citação

06/06/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/04/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/04/2025, 23:59

Outras decisões

07/04/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/02/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

21/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

16/01/2025, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2024, 17:29

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

02/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2024, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/04/2024, 21:20

Juntado(a) - Peticao Inicial

30/04/2024, 21:20

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 21:20

SENTENÇA

•16/05/2024, 18:06